O primeiro mês de inserção dos cartórios no sistema de combate e prevenção à corrupção terminou com 37.365 comunicações de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os dados foram divulgados pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).
A determinação partiu do Provimento 88 da Conselho Nacional de Justiça e entrou em vigor em 3 de fevereiro. Assim, cartórios devem comunicar operações sem o devido fundamento legal ou econômico e aquelas que envolvam o pagamento ou recebimento de valor em espécie acima de R$ 30 mil.
Devem ser reportadas também transmissões do mesmo bem material que forem realizadas em menos de seis meses, quando a diferença entre os valores declarados for superior a 50%, e doações de imóveis avaliados a partir de R$ 100 mil a terceiros sem vínculo familiar.
Por Danilo Vital
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